Legislação: monitor obrigatório em transporte escolar para menores de 6 anos

Sempre sou eu que levo e pego as meninas na escola. Como boa observadora, sempre fico atenta a algumas situações que observo com as crianças que utilizam o transporte escolar e (sem julgamentos!) fico comigo pensando que não tenho ainda coragem suficiente (nem necessidade, diga-se de passagem), para optar por esse tipo de transporte para minhas filhas. Uma das coisas que pesam para eu pensar assim é o comportamento de alguns desses transportadores. Não se vê tanto jeito e atenção deles com as crianças (coisa que, com certeza, não deixam transparecer no momento que os pais vão contratá-lo) e a que mais me incomoda é a falta de uma outra pessoa para dar atenção às crianças que não o motorista.

Pensem comigo e digam se estou exagerando: o condutor tem que estar atento ao trânsito, ao que se passa em meio a essa loucura das ruas; precisa pensar em parar o veículo num local adequado e seguro tanto para o aluno que vai descer quanto para os que ainda ficarão no carro. E é com as crianças que ficam no carro que minha preocupação é maior. Se o motorista desce para “entregar” a criança na escola, com quem ficam as que ainda estão no veículo para serem levadas para suas escolas?

Por isso sou totalmente a favor desse projeto de lei que foi aprovado na

Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. A proposta que torna obrigatória a presença de um profissional treinado em segurança de trânsito em veículos escolares que transportem crianças com menos de 6 anos de idade. Pelo texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), a presença de um monitor será exigida também para o transporte escolar de crianças que tenham deficiência, independentemente da idade.

Leal entendeu como importante a medida prevista no projeto original – exigir o monitor no transporte escolar –, mas considerou que não há a real necessidade de prever a exigência em todos os veículos do serviço de transporte escolar.

“Entendemos ser razoável aceitar que crianças com mais de 6 anos de idade estejam aptas a utilizar o cinto de segurança e a entrarem e saírem dos veículos sem necessidade de auxílio especializado”, observou deputado Hugo Leal (PSB-RJ), relator do projeto 5596/09, do deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

Leal, apesar disso, decidiu manter a parte do texto aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família que exige também o acompanhamento no transporte escolar de crianças que tenham deficiência. “Por razões óbvias, essas crianças não podem cuidar de sua própria segurança”, disse. O projeto, já aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, será ainda analisado pela Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise do Plenário.

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