quinta-feira, 10 de março de 2016

Amamentação: Vereador de Aracaju propõe lei para proibir constrangimento

Não dá para entender, mas ainda tem muita gente (infelizmente!) que acha estranho, se incomoda e até critica e repreende mães que amamentam seus filhos em público. Um dos atos mais naturais do ser humano é observado de maneira atravessada por algumas pessoas em ambientes públicos. Muitas vezes até por pessoas que não se constrangem com outras situações verdadeiramente constrangedoras, como exposição de mulheres como símbolos sexuais.

Em algumas cidades do país, leis já estão sendo criadas com o intuito de proibir que as mulheres passem por esse constrangimento de serem proibidas de amamentar livremente seus bebês, quando e onde eles tiverem vontade. Aqui em Aracaju (SE), o vereador Iran Barbosa protocolou, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei N° 29/2016, que determina amplo e irrestrito direito ao aleitamento materno em estabelecimentos, particulares e públicos, localizados no âmbito do município de Aracaju, proibindo práticas constrangedoras e impeditivas ao aleitamento e penalizando os constrangedores.

De maneira emblemática, o PL foi protocolado no último dia 8, Dia Internacional da Mulher. O parlamentar explicou que o projeto tem como objetivo garantir direitos, tendo em vista que o aleitamento materno é a mais sábia estratégia natural de vínculo, afeto, proteção e nutrição para a criança. “É comum vivenciarmos mães sendo repreendidas ou constrangidas quando decidem alimentar seus filhos, através do aleitamento materno, em estabelecimentos”, pontuou Iran.

Pelo projeto, o estabelecimento que proibir ou constranger o ato da amamentação em suas instalações estará sujeito à multa de R$ 5 mil, com pagamento em dobro, no caso de reincidência. “O que for arrecado com o pagamento das multas deverá ser destinado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para que seja revertido em políticas públicas de promoção do aleitamento materno”, explicou o parlamentar.

Bom seria que não fosse preciso lei para evitar esse tipo de constrangimento, mas já que, lamentavelmente, essa prática ainda ocorre, esperamos que os demais parlamentares aracajuanos possam aprovar essa lei.

Beijos

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