quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Senado aprova licença-paternidade de 20 dias

Avalio que essa é uma conquista que deve ser, sim, comemorada. Senadores aprovaram, ontem, a proposta que amplia a licença-paternidade para 20 dias, para funcionários de empresas que aderiram ao programa federal Empresa Cidadã. Antes, esse benefício era de 5 dias. Ela integra o conjunto de ações do projeto que cria o Marco Legal da Primeira Infância (PLC 14/2015), no período de zero a seis anos de idade da criança. Sendo sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, os papais terão mais tempo para cuidar dos seus recém-nascidos juntamente com as mamães.

O texto aprovado também aumenta para seis meses a duração da licença-maternidade, por meio do Programa Empresa Cidadã. Esses mesmos direitos são assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. O projeto estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

As gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos. A ideia é a formação e a consolidação dos vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral na primeira infância.

O texto ainda expande a educação para as crianças de zero a três anos. As instalações e os equipamentos devem obedecer aos padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação. Além disso, o Poder Público deverá organizar e estimular a criação de espaços lúdicos em locais onde há circulação de crianças.

O Marco Legal também obriga a União a manter registros com os dados do crescimento e desenvolvimento da criança. Além disso, a União deverá informar à sociedade quanto gastou em programas e serviços para a primeira infância. A mesma obrigação terão os estados e municípios.

Beijos

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Com informações da Agência Senado

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