O
decreto que regulamenta a Lei 11.265, de 2006, que trata da comercialização de alimentos para mães e crianças durante o período da amamentação foi assinado nessa terça-feira, dia 3, pela presidenta
Dilma Rousseff, durante a 5ª edição da Conferência Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional. A legislação proíbe, entre outros
pontos, que produtos que possam interferir na amamentação tenham propagandas
veiculadas nos meios de comunicação, como no caso de leites artificiais,
mamadeiras e chupetas.
Com
a medida, o governo busca assegurar o uso apropriado desses produtos e
estabelecer orientações para a comercialização e publicidade. Durante a
abertura da conferência, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o aleitamento
é essencial para a saúde das crianças: “O decreto que assinei visa estimular o
aleitamento materno e, ao mesmo tempo, estabelece regras mais precisas para a
comercialização de alimentos e produtos para as nossas crianças de até 3 anos.
A amamentação e alimentação saudável desde pequenininhos resultarão em crianças
com o desenvolvimento mais adequado, mais capazes de bem conduzir o nosso país
no futuro. São eles, os cidadãos e as cidadãzinhas que merecem a nossa atenção
e nossos cuidados”.
Papinhas,
leites artificiais, produtos farináceos além de mamadeiras e chupetas passam a
ter restrições em propaganda, descontos e exposições especiais em
supermercados, por exemplo. Outro aspecto tratado pela legislação é a rotulagem
desses produtos. Entre outros itens, a regra proíbe que as embalagens contenham
fotos, desenhos e textos que induzam o uso. As embalagens devem trazer também a
idade correta para o consumo e, no caso de chupetas, mamadeiras e bicos, é
preciso informar também sobre os prejuízos que o uso desses materiais pode
causar ao aleitamento materno. Segundo o Ministério da Saúde, os
estabelecimentos terão o prazo de um ano, a partir da publicação do decreto,
para se adequarem às novas medidas.
O
Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam que os
bebês sejam amamentados por até dois anos ou mais e que o leite materno seja o
único alimento da criança até o sexto mês de vida. O ministro da Saúde, Marcelo
Castro, disse em entrevista aos jornalistas, após a abertura da conferência,
que o ministério busca hoje que estes índices sejam alcançados no país.
“Há
estudos que demonstram que a criança que recebe o aleitamento materno, no
futuro tem uma menor tendência à obesidade, diabetes e hipertensão arterial”,
disse o ministro. Segundo o ministério da Saúde, a Pesquisa de Prevalência de
Aleitamento Materno, realizada em 2008, mostrou que a média de duração do
aleitamento materno exclusivo é apenas de 54 dias, o que representa menos de
dois meses.
Entre
as crianças menores de seis meses, apenas 41% tiveram o leite materno como
alimento exclusivo. A pesquisa mostrou também que foi relatado o uso de
mamadeira em 58,4% das crianças e da chupeta em 42,6% no primeiro mês de vida.
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Fonte: Agência Brasil
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