O prazo
para que o comércio varejista se adequasse à regulamentação do Instituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no que se refere à
venda de carrinhos de bebê encerrou. Agora, as lojas só podem vender os
carrinhos que tenham o selo de identificação da conformidade. A medida está
valendo desde o dia 10 de julho. O objetivo da nova norma é agregar confiança à
segurança de crianças e bebês.
O
selo é a garantia que os consumidores têm de que o produto passou por
verificação que atestam que estão de acordo com os requisitos de segurança, especialmente
quanto ao sistema de retenção (cintos de segurança), migração de elementos
tóxicos, propagação da chama nos tecidos utilizados, estabilidade, existência
de furos que possam provocar retenção de partes do corpo e eficiência do sistema
de freios e fechamento, para citar os itens mais relevantes.
Desde
a data que o prazo de adequação encerrou, os fiscais do Inmetro e órgãos
delegados estão orientados a fiscalizar as lojas para ver se estão vendendo de
acordo com o que estabelece a regulamentação. Fornecedores que comercializarem
produtos sem o selo de identificação da conformidade do Inmetro e sem registro
ativo estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei 9.933/99, com apreensão
dos produtos irregulares e aplicação de multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5
milhão. Caso identifique algum produto irregular sendo vendido, o consumidor
pode denunciar, por meio do telefone da Ouvidoria do Inmetro: 0800 2851818.
No Brasil
hoje são comercializados 113 modelos de carrinhos devidamente registrados no
Inmetro e que podem ser vendidos regularmente. Além dos carrinhos, outros
artigos infantis agora têm que obrigatoriamente ser comercializados com selo do
Inmetro, entre eles, brinquedos, dispositivos de retenção infantil (conhecidos
como cadeirinhas para automóveis), artigos escolares, artigos de festas,
chupetas, mamadeiras, berços, e cadeiras altas, entre outros.
Beijos
Siga-nos nas redes sociais:
@conversinhademae (no Instagram)
@conversinhadmae (no Twitter)
Curta nossa página no Facebook: https://www.facebook.com/conversinhademae
Com informações do Inmetro
Nenhum comentário:
Postar um comentário