Finalzinho
de ano, passado o Natal é hora que muitas famílias iniciam a viagem de férias. Quem
tem criança, deve saber que, além de uma mala bem incrementada com tudo que
precisa para os pequenos – e não é pouca coisa, diria quase metade da casa –, é
preciso estar atento a alguns cuidados burocráticos no que diz respeito à
documentação.
Um deles
é quanto aos novos procedimentos para a autorização de viagens de crianças e
adolescentes ao exterior. Através da resolução 131, o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) alterou esses procedimentos. Pela nova regra, o reconhecimento de
firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito na
presença de tabelião, passa a se dar por semelhança com o reconhecimento de
firma já registrada em cartório. O texto também dispensa a inclusão de
fotografia da criança no documento que autoriza a viagem.
Para
esclarecer as regras para embarque de menores em voos para exterior, o CNJ
produziu cartilha com as principais informações. Essa autorização é exigida sempre que crianças e
adolescentes brasileiros precisarem viajar para outros países desacompanhados,
na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros. Para
autorização de viagem internacional de crianças e adolescentes, preencha o
formulário padrão.
Pelo Brasil
No caso
de viagens nacionais, pelas regras para viagens rodoviárias e ferroviárias de
menores de 18 anos dentro do Brasil, o responsável por menor desacompanhado de
pai e mãe deve estar legal ou judicialmente autorizado a acompanhar a viagem,
excetuando-se casos em que a criança esteja viajando com parentes (ascendente
ou colateral até terceiro grau, maiores em ambos os casos, comprovado
documentalmente o parentesco).
Nas
viagens nacionais, a identificação da criança será atestada por meio de
carteira de identidade, passaporte ou certidão de nascimento. Os documentos
válidos para a identificação do brasileiro maior ou adolescente são o original
ou a cópia autenticada da carteira de identidade (RG), carteira de identidade
emitida por conselho ou federação de categoria profissional (com fotografia e fé
pública em todo o território nacional), carteira de trabalho, passaporte
brasileiro, carteira nacional de habilitação (CNH) com fotografia, entre
outros.
Se
for viajar de carro em família, não custa lembrar que é muuuuito importante
estar com a manutenção do veículo em dia. Pegar a estrada com o carro 100% é um
bom caminho andado para uma boa e segura viagem.
No
mais, é pedir a proteção de Deus, seja qual for a forma da viagem e aproveitar
esses momentos de lazer.
Beijos
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Com informações da Ascom do CNJ
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