terça-feira, 4 de novembro de 2014

Projeto que trata da guarda compartilhada de filhos vai à CAS para audiência

O projeto que torna obrigatória a guarda compartilhada do filho em caso de desacordo dos pais  (PLC 117/2013) irá  para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. O plenário aprovou nesta terça-feira, dia 4, requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a realização de audiência pública sobre o tema na comissão. Dessa forma, a proposta, que estava na pauta do Plenário, terá que passar por mais uma comissão.

O projeto, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

De acordo com o projeto, em caso de desacordo entre mãe e pai quanto à guarda do filho, se os dois estiverem aptos para exercer o poder familiar, o juiz deverá aplicar a guarda compartilhada. A única exceção será quando um dos pais declarar ao juiz que não deseja a guarda.

Beijos

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Fonte: Agência Senado

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