sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Licença-maternidade pode passar para um ano

Essa semana, a Comissão Especial da Primeira Infância, da Câmara dos Deputados, discutiu, pela primeira vez, emendas para o Projeto de Lei 6.998/2013. A proposta – que pretende ser o marco legal da primeira infância – tem entre seus pontos a ampliação do tempo da licença-maternidade. Pelo projeto, ela passaria para um ano e a licença-paternidade, para um mês.


O autor do projeto é o deputado Osmar Terra (PMDB-RS). Na avaliação dele, esse ponto importante – que ainda está sendo discutido pelos membros da comissão – não representa gasto para as empresas. “É um investimento que vai prevenir muitos problemas futuros, não só para a família, mas para a sociedade toda”, explicou.

O projeto foca em um conjunto de ações para o início da vida, como ampliar a qualidade do atendimento para crianças até 6 anos, com carreira, capacitação e, inclusive, com a criação de novas funções públicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, bem como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver.

Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado.

Segundo Terra, a primeira infância começou a ser intensamente pesquisada há cerca de 20 anos. É na primeira infância, segundo ele, que a criança desenvolve as estruturas sociais, afetivas e cognitivas, e por isso a atenção deve ser maior para assegurar condições de desenvolvimento saudável.

A previsão é que esse projeto agora seja votado na Comissão Especial da Primeira Infância em 2 de dezembro próximo. O dispositivo altera a Lei 8,069 - o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Beijos

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Fonte: Agência Brasil

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