sábado, 24 de maio de 2014

Grávidas e mulheres que amamentam não poderão trabalhar em locais insalubres


As trabalhadoras terão que exercer suas atividades em local salubre enquanto estiver grávida ou amamentando seus bebês. É isso que determina o projeto de lei 814/07, aprovado em caráter na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, nessa semana. A propositura, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), determina o afastamento de gestantes e lactantes de atividades, operações ou locais insalubres.

Agora, a proposta que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43), segue para o Senado, exceto de houver recurso para que seja examinado pelo Plenário da Câmara. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Além de ter que exercer suas atividades em local salubre, a gravida ou lactante não poderá sofrer redução de salário. Ela receberá o pagamento integral de seu salário, inclusive com o adicional de insalubridade.

Beijos

@conversinhadmae

Com informações da Agência Câmara Notícias



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