quinta-feira, 22 de maio de 2014

Câmara aprova Lei da Palmada e proposta vai ao Senado


É polêmico, gera muitas discussões e divide opiniões, mas foi aprovado ontem o projeto de lei do Executivo 7672/10, a conhecida Lei da Palmada, depois de mais de dois anos parado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aguardando a votação da redação final. O projeto foi aprovado por unanimidade na CCJ. A proposta vai se chamar Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo, que foi encontrado morto, no Rio Grande do Sul, e cujos principais suspeitos são o pai e a madrasta.

A aprovação da proposta, que agora seguirá para análise e votação no Senado, foi possível graças à atuação do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), após a sessão tumultuada, que contou com a presença da apresentadora de TV Xuxa Meneghel, que defende a aprovação da matéria.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. Encaminhado à Câmara pelo Executivo, em 2010, o projeto foi discutido e aprovado por comissão especial criada para analisar o seu mérito, no fim de 2011. Deveria seguir direto para o Senado, mas foram apresentados seis recursos para que ele fosse apreciado pelo plenário da Câmara. Esses recursos foram retirados e a proposta foi encaminhada à CCJ para a votação da redação final, no dia 14 de maio de 2012. Só hoje, mais de dois anos depois, a redação final foi aprovada.

“A proposição materializa, por fim, o crescente compromisso de sociedades contemporâneas que reconhecem que crianças e adolescentes têm direitos frente ao Estado e cabe a ele organizar ações para sua plena realização. A proposição, inegavelmente, aborda a realização de direitos que são inerentes a crianças e adolescentes e indispensáveis a sua dignidade e pleno desenvolvimento”, diz um trecho da justificativa do projeto.

Em outro trecho, o Executivo argumenta que: “consideramos que a proibição, em si, não garantirá mudança das atitudes e práticas, mas a ampla conscientização do direito das crianças à proteção e de leis que reflitam esse direito é necessária. Nesse sentido, é premente estimular que os pais parem de infligir castigos violentos, cruéis ou degradantes, adotando intervenções apoiadoras e educativas, não punitivas”.

A proposta estabelece que pais e responsáveis que maltratarem seus filhos crianças e adolescentes serão advertidos e terão que participar do Programa de Proteção à Família, que oferece cursos e tratamento psicológico ou psiquiátrico. A pessoa vítima do castigo vai receber tratamento especializado.

Nas discussões, críticos da proposta alertaram sobre a preservação de direitos individuais e a interferência da lei na educação dos filhos. Enquanto defensores criticaram o apelido dado à lei. "Chamar o projeto de Lei da Palmada é uma maldade. A gente está falando de crianças que são queimadas e espancadas”, disse o relator da matéria na CCJ, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

É, definitivamente, esta lei está longe de ser uma unanimidade. Os contrários acredita que ela, de alguma forma, tirará a autoridade dos pais sob os filhos, embora não defendam as agressões físicas. Para os defensores, ela é uma forma de garantir os direitos das crianças, agora de uma forma mais efetiva. E você, o que acha? Deixe comentários aqui nesse post para que possamos abrir uma discussão sobre isso aqui no Conversinha de Mãe.

Beijos

@conversinhadmae

Com informações da Agência Brasil
Foto: Rodolfo Stuckert/Câmara dos Deputados



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