sexta-feira, 1 de novembro de 2013

Quando entregar não deixa de ser um ato de amor

Adoção é mesmo um tema delicado. Vez por outra a gente ouve notícias que envolvem esse assunto. Famílias que passam anos na fila à espera do tão sonhado filho, milhares de crianças que passam meses, anos nos abrigos aguardando o dia em que serão recebidos por uma família, bebês que são abandonados poucas horas depois de nascidos. Infelizmente, essa é uma realidade em nosso país.

Há alguns dias, um caso, entre tantos outros que acontecem na Justiça diariamente, ganhou repercussão na imprensa. É o da família que recebeu uma criança ainda bebê, depois que ela, juntamente com outros irmãos, foram retirados da família de Minas Gerais, em 2009, por determinação da Justiça, após denúncias de maus tratos. Mas, depois de três anos, o Judiciário determinou que ela fosse devolvida aos pais biológicos, para surpresa (e desespero!) da família que a acolheu.

Como disse, esse é um tema sempre delicado. Aproveitando esse caso, publico esse post que há algum tempo estava esperando aqui para ser postado. Em meio a essa discussão sobre destituição do poder pátrio da família, retirada dos filhos, encaminhamento para abrigos, demora para encontrar uma nova família, entre tantos outros pontos, a gente se depara com uma questão inicial: em muitos situações, esses casos são gerados por um problema lá no iniciozinho. Muitas vezes, esses filhos são gerados sem planejamento, em meio à famílias (ou mesmo mães sozinhas) que não têm condições nenhuma de criá-los, sejam financeiras e/ou psicológicas.

Não é raro, infelizmente, a gente ouvir casos de mães que abandonam esses bebês gerados em meio a essa condição. Muitos são abandonados em condições tão degradantes, colocando mesmo em risco a sua vida. A gente sabe que essa prática é considerada crime, pela nossa legislação. É abandono de incapaz, alguns classificados como infanticídio (quando o bebê chega a morrer). Mas o que nem sempre as pessoas sabem é que entregar o filho para adoção não é crime.
Juíza Vânia Barros
Entrega
Para esclarecer essa questão, o Conversinha de Mãe entrevistou a coordenadora da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Sergipe, a juíza Vânia Barros. Segundo ela, a mulher que esteja grávida e, desde a gestação, já não tenha a intenção de ficar com o bebê pode procurar o Judiciário para entregar o bebê assim que nascer. Segundo a juíza, não é crime entregar um filho para adoção. É um direito assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, conforme o artigo 13, parágrafo único, do ECA, ou podem procurar o Judiciário espontaneamente”, disse. De acordo com Vânia Barros, o que a lei busca é coibir a entrega direta de crianças a terceiros para adoção e tipifica como crime quando essa entrega é feita mediante paga ou recompensa, como diz o artigo 238 do ECA.

 A juíza explicou que nesses casos, a obrigatoriedade de atenção à gestante que manifesta interesse em entregar o filho para adoção é fundamental. “Trata-se de uma decisão muito difícil de ser tomada e, nesse momento, o que ela precisa é de acolhimento e orientação, o que deve ser proporcionado pelo Judiciário”, ressaltou.  Para a Coordenadora da Infância e Juventude do TJ/SE, é importante conhecer as razões que fundamentam a entrega do filho para adoção e que se possa avaliar e esgotar todas as possibilidades de manutenção da criança na família natural ou extensa.

Por outro lado, destacou a juíza Vânia Barros, deve ser destacado que a lei assegura à gestante, através do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento pré e perinatal e determina que “incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal” (art. 8º, § 5º, do ECA).

Quanto aos dados de casos aqui em Sergipe, se é comum as mulheres que não querem ou não têm condições de ficar com seus filhos procurarem o Judiciário para fazer a entrega, a juíza disse que não há uma sistematização dos dados de forma específica no Estado. Entretanto, ressaltou a magistrada, o Estado não foge à do que ocorre em nível nacional. “A sociedade brasileira adota um entendimento de que toda mulher nasceu para ser mãe. Neste sentido, não recepciona a ‘infração moral’ do desamparo de um filho, o que de fato, tem contribuído para o abandono de bebês em logradouros públicos ou ainda a entrega de crianças recém-nascidas a terceiros. Muitas mulheres preferem correr o risco de enfrentar a lei a ter que se submeter a avaliação moral da sociedade”, revelou.

Principais motivos
Entre os principais motivos apresentados pelas mulheres quando procuram o Judiciário para entregar os bebês, a juíza informou que os de ordem econômica ainda prevalecem. Segundo Vânia Barros, majoritariamente as mães alegam não possuir condições para manter seus filhos. É a justificativa mais comum. “Entretanto, é importante destacar que esta motivação não é recepcionada pelo ECA, que assegura a permanência de crianças no seio de sua família biológica, mesmo que esta não tenha as condições para prover o sustento, assumindo o Estado, através de programas de apoio à convivência familiar e comunitária”, acrescentou.

A coordenadora da Infância e Juventude do TJSE disse que não há um levantamento de quantas mulheres nesse perfil já foram atendidas pelo Judiciário em Sergipe. “Lamentavelmente, a consolidação desses dados depende de outros atores do Sistema de Garantia e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente”, observou.

Como disse, essa é uma situação muito delicada. Cada pessoa é que sabe a situação que está passando. Mas corta o coração ouvir notícias sobre o abandono de bebês. Entregar, de maneira legal, o bebê quando não se tem, realmente, condições (sejam elas quais forem) de criar é mesmo a melhor opção.

Beijos


@conversinhadmae

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