sexta-feira, 17 de maio de 2013

Lei garante estabilidade para gestantes que cumprem aviso prévio

Agora já é lei. A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que garante estabilidade no emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. Ela foi publicada nesta sexta-feira, dia 17, no Diário Oficial da União. Pelo texto da nova lei, a estabilidade será garantida também em casos de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.

“A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória prevista na Alínea b do Inciso 2 do Artigo 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”, diz a lei.

Beijos

@conversinhadmae

Com informações da Agência Brasil

Nenhum comentário:

Postar um comentário