sexta-feira, 5 de abril de 2013

Crianças deverão ser matriculada até os 4 anos de idade


Agora é lei. Os pais terão que matricular as crianças na educação básica até os 4 anos de idade. A novidade foi trazida pela lei 12.796, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada hoje no Diário Oficial. Ela altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Com a mudança, o artigo 6º passa a deixar claro que é “dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade. Antes, a obrigatoriedade era a partir dos 6 anos.

As crianças devem ser matriculadas na pré-escola. Com a alteração da lei, Estados e municípios têm até 2016 para garantir a oferta a todas as crianças a partir dessa idade.
A partir da nova lei, a educação infantil estará inclusa na educação básica, que será dividida em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

A carga horária das crianças na pré-escola deverá ter um mínimo de 800 horas anuais, distribuída por um mínimo de 200 dias de trabalho educacional. Cada dia de aula deverá ser de quatro horas diárias para turno parcial ou sete, para integral.

Beijos

@conversinhadmae

Com informações do G1

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