quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Álcool líquido está suspenso em todo o país


A fabricação, distribuição e comercialização do álcool líquido com graduação maior que 54°GL, equivalente a 46,3º INPM estão suspensos em todo país. A medida foi publicada esta semana no Diário Oficial da União (DOU) e é resultado da decisão judicial do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, que no ano passado se manifestou pela legalidade da resolução RDC 46/2002 da Anvisa. O álcool líquido é considerado mais inflamável que sua forma em gel, que continua sendo permitida a comercialização.

A suspensão atinge todas as empresas fabricantes do produto ligadas à Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool (Abraspea), já que os álcool líquido na graduação acima não atende a regulamentação da Anvisa. Em 2002, a Agência publicou a RDC 46/2002 retirando do mercado o álcool líquido em suas concentrações mais inflamáveis. Logo após a publicação, a entidade representativa do setor obteve uma decisão judicial que permitia aos seus associados continuar comercializando o produto. Em 2012, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu pela validade da norma da Anvisa.

Beijos

@conversinhadmae

Fonte: Anvisa

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